PRINCIPAIS GRUPOS EXTREMISTAS DO MUNDO ISLÂMICO

O terrorismo é uma manifestação da violência, usada como forma de impor a vontade de uma pessoa ou grupo, normalmente com finalidade política. A violência é caracterizada pela prática de atentados com variável potencial destrutivo e cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder.

Diversas organizações terroristas marcaram a história ao longo do século 20. Muito antes do fundamentalismo islâmico ganhar destaque com os atentados de 11 de setembro de 2001, grupos terroristas tiravam a paz de milhões de pessoas, inclusive em países desenvolvidos. É o caso da Irlanda do Norte, com a atuação do IRA, o Exército Republicano Irlandês, e é também o caso da Espanha, com o ETA, Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade).

Contudo, é verdade que o terrorismo era protagonizado por atores locais e regionais durante a velha ordem mundial e passou a ter dimensão global na nova ordem, com a sistemática de atentados promovidos por organizações como a Al Qaeda, que articulou os ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono. O terrorismo global, que articula células de organizações complexas estruturadas em redes, é uma das faces da globalização.

É importante ressaltar que o terrorismo não é uma prática exclusiva de grupos políticos extremistas. Existe o terrorismo de Estado, especialmente comum nas ditaduras, nas quais ocorrem perseguições políticas, prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de dissidentes. Mesmo em democracias frágeis, onde os direitos constitucionais são violados por instituições de Estado, o terrorismo encontra espaço, como o que é praticado por forças policiais e militares contra populações periféricas do Brasil.

Grupos extremistas de linha sunita wahhabita ou salafistas:

- Al Qaeda

Grupo criado pelo saudita Osama bin Laden no Afeganistão com finalidade original de lutar contra a ocupação soviética (1979-89), pela qual recebeu ajuda financeira e militar dos Estados Unidos. Após a ação americana na Guerra do Golfo (1991) e da instalação de bases militares estadunidenses na península arábica, o grupo volta-se contra alvos americanos e foi o responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001 e outros atentados na África, no Oriente Médio e ao jornal Charlie Hebdo, em Paris.

Militante do ISIS carrega a bandeira do grupo.

- ISIS - Estado Islâmico do Iraque e da Síria

Também conhecido como Daesh, esse grupo surgiu nos anos 2000, tendo por base a atuação em territórios de maioria sunita no Iraque, durante a ocupação norte-americana. Ele foi criado para estabelecer um califado nesses territórios. Com o início da guerra da Síria, os objetivos foram expandidos a partir da atuação do grupo em partes daquele país. O grupo é acusado de de diversos crimes de guerra como a perseguição religiosa, o tratamento brutal dado a civis, a imposição do islamismo aos civis, a violência sexual contra mulheres e a destruição de patrimônios históricos da humanidade. Depois de ter o domínio de extensas áreas, perdeu o controle sobre todos os territórios porém sem se desmobilizar para o terror aproveitando a onda de refugiados rumo à Europa para inserir membros do grupo no Ocidente.

- Boko Haram

Grupo extremista que atua no norte da Nigéria, do Camarões e também no Chade e no Níger. Criado nos anos 2000, já realizou diversos ataques terroristas entre os quais se destacam as ações contra igrejas católicas que mataram 28 pessoas em 2011 e o sequestro de mais de 200 meninas em uma escola do nordeste da Nigéria. O grupo cometeu milhares de assassinatos, já forçou o deslocamento de mais de 2 milhões de pessoas e foi considerado o grupo terrorista mais mortífero do mundo em 2015.

- Al Shabaab

É uma milícia terrorista filiada à rede Al-Qaeda que atua na Somália. Surgiu nos anos 2000 em meio à guerra civil do país e controla diferentes partes do território, com áreas rurais, partes do sul da Somália e trechos da capital Mogadíscio. O grupo foi responsável pelo segundo maior atentado terrorista do século 21, usando um caminhão-bomba contra um edifício e matando pelo menos 587 pessoas.

Principais grupos extremistas palestinos

- Hamas.

É uma das mais importantes organizações palestinas, composta por muçulmanos sunitas. O grupo possui um braço armado (Brigadas Izz ad-Din al-Qassam), contudo também possui um braço filantrópico e um braço política, de forma que sua classificação como organização terrorista não é unânime entre as nações. Atua especialmente na Faixa de Gaza, está vinculado à Irmandade Muçulmana e tem como objetivos a autodeterminação da Palestina, a recuperação dos territórios palestinos e impedir o avanço de Israel sobre a Faixa de Gaza.

- Hezbollah.

Grupo extremista transnacional de orientação xiita que surge como uma milícia de apoio à revolução iraniana e desenvolve uma estrutura importante no Líbano, onde atua como partido político e tem relevância por atuar em serviços sociais e na agricultura, dando apoio a milhares de libaneses no Sul daquele país. O grupo operou forte resistência contra operações israelenses ao Líbano, conquistando relevante apoio popular no país. Recebe ajuda financeira do Irã e apoiou o governo xiita da Síria contra os rebeldes sunitas e o ISIS.

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Um dos traços geopolíticos mais marcantes da Nova Ordem Mundial é o crescimento da Cooperação Sul-Sul. Os países do Sul Global têm se organizado para desenvolver mecanismos de apoio mútuo de forma independente da ação dos países desenvolvidos. Mas antes de explorar esses mecanismos, vamos compreender um pouco mais sobre a cooperação internacional.

Qual é o sentido de cooperar? 

As iniciativas para cooperação internacional eram bem menos comuns antes da segunda guerra mundial. O pós-guerra é marcado pelo entendimento de que a paz mundial e a estabilidade política no cenário internacional só seriam possíveis se houvesse cooperação para a promoção do desenvolvimento e a redução das assimetrias entre os países mais ricos e os mais pobres.

Com isso, avançaram diversas medidas de Cooperação Norte-Sul nas quais os países desenvolvidos ajudam países em desenvolvimento e, atualmente, muitas dessas medidas de apoio constam em acordos, tratados ou compromissos internacionais, como é o caso das metas específicas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cada objetivo possui pelo menos uma meta vinculada à cooperação internacional.

Quais são os principais tipos de cooperação internacional?

Existem diversos tipos de cooperação. Uma das mais percebidas é a humanitária, que vemos de diversas formas, especialmente através do envio de alimentos, roupas e outros itens básicos para populações que tenham sofrido com alguma catástrofe de causa natural ou antrópica. 

Há, também, a cooperação militar, na qual os países podem trocar experiências referentes à operações e tecnologias militares, realizar treinamentos conjuntos ou até criar vínculos de assistência militar recíproca em casos de conflito.

Outro exemplo de cooperação á a científico-tecnológica. Nela, os países e instituições podem colaborar para a produção de novas pesquisas e de artigos científicos, contribuindo para a expansão e a difusão do conhecimento. Muitas empresas participam dessa modalidade financiando pesquisas que podem ser úteis às suas produções.

Quais são os principais mecanismos de cooperação internacional?

Existem diversos mecanismos para promover a cooperação internacional, entre os quais se destacam a criação de Organismos Intergovernamentais, como blocos econômicos e outros grupos de interesse mútuo, além da participação em Tratados, Acordos ou Convenções Internacionais, sejam eles bilaterais ou multilaterais.

A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia (UE), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) são exemplos de organismos intergovernamentais. Esses organismos podem possuir propósito único ou amplo e podem ter abrangência regional ou global.

Os tratados internacionais são chamados de bilaterais quando são celebrados por dois países e são chamados de multilaterais quando celebrados por mais de dois países.

Qual é diferença entre tratados, acordos e convenções internacionais?

O termo "tratado" é utilizado de forma mais genérica, para se referir aos pactos internacionais solenes. A expressão "acordo" é usada para designar normas internacionais de cunho econômico. E o termo "convenção" é usado para se referir a normas gerais aplicadas aos Estados.

Os tratados se dividem em dois tipos: tratado-contrato e tratado-lei. O tratado-contrato, tipicamente bilateral, se diferencia do tratado-lei, que é tipicamente multilateral. pois o primeiro permite que os Estados tenham obrigações distintas enquanto o segundo possui normas jurídicas que os Estados adotam como normas de conduta considerando que estas são válidas para todos os signatários.

O que é reciprocidade diplomática?

Diante de situações nas quais não haja tratados internacionais para reger as relações entre os estados, a cooperação costuma se dar a partir do princípio da reciprocidade diplomática, através do qual os Estados se comportam da mesma forma um diante do outro.

Da Cooperação Norte-Sul à Cooperação Sul-Sul

Na Nova Ordem Mundial, com o crescimento dos países emergentes e a construção de um equilíbrio de poder multipolar, os países do Sul Global buscaram construir alternativas de cooperação que reduzissem sua dependência em relação aos países do Norte para a promoção do desenvolvimento e a redução das assimetrias. Afinal, estava claro que as iniciativas de cooperação Norte-Sul não estavam gerando os efeitos desejados.

As principais iniciativas tomadas no âmbito da cooperação Sul-Sul, em linhas gerais, buscam promover a autossuficiência dos países em desenvolvimento, trocar experiências, compartilhar recursos e ampliar a integração dos países. Nesse contexto, observamos o surgimento de diversos Organismos Intergovernamentais e Tratados Internacionais entre países do Sul Global na Nova Ordem Mundial.

Quais são as principais iniciativas de Cooperação Sul-Sul?

Nesse sentido, vimos surgir inúmeros acordos comerciais multilaterais entre países do Sul Global. Facilitar o comércio para promover o desenvolvimento mútuo se enquadra nos princípios da cooperação internacional. No entanto, a maioria das iniciativas se restringe a meras zonas de livre comércio, com reduções ou eliminações de barreiras comerciais. São exemplos a Comunidade Andina das Nações (pacto Andino), a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Contudo, a mais importante iniciativa de integração comercial do Sul Global foi a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Esse bloco, criado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é uma União Aduaneira, indo além do simples perfil das zonas de livre comércio, e adota o mecanismo da Tarifa Externa Comum (TEC). A Venezuela tornou-se um Estado-membro do bloco em 2012.

O Fórum de diálogo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) surgiu em 2003 e promoveu a cooperação em áreas de ciência, tecnologia e defesa. Essa articulação também gerou bons resultados na OMC e nos campos da propriedade intelectual e dos direitos humanos.

Os mesmos países participam do grupo BRICS, criado por Brasil, Rússia, Índia e China, realizando sua primeira reunião de cúpula em 2009 e tendo a primeira participação da África do Sul em 2011. Esse grupo apresenta uma visão emergente do mundo com potencial para alterar o equilíbrio de poder mundial.

Entre suas iniciativas, destacam-se a criação de instituições financeiras capazes de desafiar a hegemonia das instituições criadas na Conferência de Bretton Woods. Trata-se do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com atribuições semelhantes às do Banco Mundial, e do Arranjo Contingente de Reservas, que funciona de modo similar ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

A crise dos BRICS. Rumo ao Norte?

Depois da criação do grupo BRICS, o Fórum IBAS chegou a permanecer seis anos sem uma reunião de cúpula. Isso ocorreu em consequência das crises políticas vividas pelo Brasil e pela África do Sul, além de sofrer a influência da tentativa chinesa de incorporar o IBAS ao BRICS. Já nos BRICS, temas sensíveis como a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o terrorismo, a descarbonização da economia e as tensões políticas regionais dificultam a conciliação das agendas políticas internacionais dos membros.

Os governos Temer e Bolsonaro dedicaram a agenda internacional à um certo pragmatismo comercial. Em meio à crise dos BRICS, o Brasil concentra suas energias em promover um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e em conquistar uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, fragiliza as iniciativas de cooperação com os países do Sul Global enquanto busca se aproximar dos países do Norte.

O Acordo Mercosul x União Europeia cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O acordo prevê que em 10 anos as tarifas de exportação da América do Sul a Europa, seja zerada e em contrapartida, a Europa precisa realizar a retirada de 91% das tarifas de exportação que ela faz ao Mercosul. Apesar disso, o acordo prevê uma série de cotas que estabelecem limites e tarifas para a importação de produtos do Mercosul pela União Europeia.

O Brasil recebeu o convite para adesão à OCDE em janeiro de 2022. A Presidência da República respondeu de imediato aceitando o convite e se comprometeu a aderir aos diversos dispositivos da organização para que a adesão se concretize. A estimativa é de que a entrada ocorra até o final de 2024.

Para citar esse texto:

MOREIRA, Diego de Moraes. A cooperação internacional. 03/04/2022. Disponível em: conceitosetemas.blogspot.com/   Acesso em: (inserir data de acesso).

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REFERÊNCIAS:

Para além do BRICS: o IBAS é estratégico para o Brasil

A terra treme no Mercosul

A eficácia normativa dos tratados internacionais em matéria tributária

Sobre os BRICS

Acordo entre Mercosul e UE promete movimentar comércio exterior

Blocos Econômicos

FATORES DE DEVASTAÇÃO DAS VEGETAÇÕES BRASILEIRAS

Esse texto pretende apontar aos estudantes e interessados no tema quais os principais fatores que promoveram ou promovem a devastação dos diferentes biomas brasileiros.

 

É interessante notar que alguns desses fatores estão presentes em todos as situações. É o caso da falta de fiscalização em Áreas de Preservação Permanente, que favorece o avanço de atividades ilegais.

 

Charge de Angeli

 

 

Segundo o código florestal, as Áreas de Preservação Permanente são aquelas que, cobertas ou não por vegetação nativa, tem a função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar de populações humanas.

Toda a vegetação que se encontra às margens dos cursos d’água, como as matas ciliares, é considerada Área de Preservação Permanente, tendo seus limites definidos pela largura dos rios.

O histórico da geopolítica ambiental do Estado brasileiro também tem muito a contribuir para entendermos o atual quadro de devastação. O desenvolvimentismo nos levou a defender o avanço sobre as florestas e a poluição sob a justificativa de combate à pobreza.

“Que venha a poluição, desde que as fábricas venham com ela... a pior forma de poluição é a pobreza”, disse o representante do Brasil na conferência ambiental de Estocolmo, em 1972.

O quadro é grave especialmente na Mata Atlântica e no Cerrado, dois dos biomas brasileiros que compõem a lista de hotspots ecológicos, que são biomas de alta biodiversidade ameaçados pela devastação.

Vejamos a seguir os principais fatores históricos e/ou atuais de devastação dos biomas brasileiros.

 

Mata Atlântica

Reduzida a pequenas manchas nas vertentes das serras do planalto oriental.

Ocupação histórica; plantations, agroindústrias, práticas agrícolas inadequadas, queimadas, desmatamento, intenso crescimento urbano, industrialização, especulação imobiliária e favelização.

 

Cerrado

Frentes de expansão e povoamento no cerrado na primeira metade do século XX; correção de solos ácidos permitindo a expansão da agricultura sobre o cerrado, especialmente a sojicultura; terras planas; transferência da capital para Brasília; rodoviarismo; intensa urbanização em curso no centro-oeste; pecuária bovina de corte extensiva;

 

Amazônia

A grande devastação florestal atingiu, na realidade, principalmente as áreas de transição formadas por cerrados nos limites da região fisiográfica da Amazônia.

Polos madeireiros amazônicos em mata de terra firma ao norte do arco do desmatamento. Mogno no oeste do Pará e Norte do Mato Grosso.

Agropecuária no arco ao sul da bacia amazônica do nordeste e sul do Pará, passando pelo norte do Mato Grosso e se estendendo até Rondônia.

Pecuária promove grande derrubada de florestas; desmatamento favorece a erosão e lixiviação dos solos pobres da região; hidrelétricas como santo Antônio, Jirau e Belo Monte favorecem a expansão de atividades desmatadoras.

 

Pantanal

Reserva da Biosfera da UNESCO; erosão nas cabeceiras dos rios provocada pelo desmatamento de matas ciliares e das regiões do entorno para agricultura e o consequente assoreamento dos rios;

Agrotóxicos; garimpo e a consequente contaminação dos rios com mercúrio; atividades urbanas e o despejo de resíduos industriais; turismo;

Pecuária de corte tradicional com gado nelore; caça ilegal e pesca predatória;

Obras de dragagem e retificação de canais da hidrovia do Paraguai diminui o transbordamento dos rios reduzindo a inundação natural da planície.

 

Caatinga

Intensificação do pastoreio tradicional; desmatamento para obtenção de lenha; agricultura com técnicas indevidas;

Desertificação é uma das sérias consequências da ação humana indevida sobre a caatinga. Ver este link.

 

Araucárias

Araucárias foram devastadas pela urbanização, e pelo setor madeireiro movido pelas indústrias da construção civil e de móveis.

 

Campos

Arenização dos solos ligada ao pisoteio do gado; uso de mecanização pesada na agricultura; queimadas para a eliminação de sobras secas das pastagens após o inverno e a ação das águas e do vento sobre depósitos arenosos pouco consolidados em ambiente de clima úmido.

 

Manguezais e vegetações costeiras

Aterros para a expansão urbana; especulação imobiliária; lançamento de esgotos;

 

Mata dos Cocais

Bioma historicamente prejudicada por atividades de mineração e extração madeireira estimuladas pelo desenvolvimentismo do regime militar.

Atualmente a região convive com o extrativismo vegetal sobre suas palmáceas de carnaúba, babaçu, oiticica, buriti e açaí.

 

Sugestões para o combate à devastação:

1-      Expansão dos programas governamentais de combate a queimadas

2-      Melhoria das condições de fiscalização presencial e remota das Áreas de Preservação Permanente.

3-      Efetivação do manejo das florestas como forma de conservação das matas

4-      Regularização fundiária

5-      Aumento dos estímulos fiscais para atividades sustentáveis.