terça-feira, 30 de setembro de 2008

A LEI SECA

Em 19 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei 11.705 que ficou conhecida como "lei seca". Ela considera autor de uma infração administrativa o motorista que dirigir sob a influência de álcool, considerando como tal, qualquer concentração de álcool por litro de sangue (artigos 165, c/c o 276), sujeitando-o a uma multa de R$ 955 e suspensão da habilitação para dirigir por um ano; e crime, com pena de seis meses a três anos, se essa quantidade encontrada for igual ou superior a 0,6 (6 decigramas por litro de sangue) ou 0,3 mg/l de ar expelido.


Fonte: http://migre.me/5AEVt

Na prática, há muito tempo é proibido dirigir alcoolizado. A mudança real que a Lei seca impõe é a punição mais rigorosa para os motoristas flagrados cometendo essa infração e o aumento da fiscalização. E é acompanhada de outras medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias feredais, exceto nas áreas urbanas, e a um tratamento mais rigoroso às lesões culposas de trânsito. O objetivo da aprovação da lei é minimizar os acidentes de trãnsito que, segundo as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal e do Denatran, tem como uma das principais vilãs a combinação entre álcool e direção. São mais de 50 mil mortos em acidentes por ano no país.

No entanto os limites impostos e o rigor da punição geraram polêmica. Alguns juristas acreditam que a interpretação de que o novo crime de embriaguez ao volante, constitui crime de perigo abstrato, é inconstitucional por ser desarrazoável, assim como, a infração administrativa (multa e suspensão) aplicada para quem dirigir e tiver consumido qualquer quantidade de álcool. A sociedade se sente desestimulada a cumprir a lei devido ao seu rigor considerado extremo, já que em alguns casos, um simples doce com licor pode produzir o nível de álcool proibido aos motoristas.

Há, portanto, um desafio a ser encarado pelo governo e pela sociedade. Mas é importante destacar que, independentemente de medidas severas ou não, é preciso conscientização da população contra os excessos que podem causar as tragédias que, infelizmente, nos acostumamos a presenciar diariamente no Brasil.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

PROVA DA UERJ/2009 - 1º EXAME - COMENTÁRIOS

Quem esperava a chegada da família real portuguesa como tema da prova de ciências humanas deste primeiro exame de qualificação da UERJ-2009, decepcionou-se. No entanto, quem apostou no ano de 1968 e suas relações com a ditadura militar no Brasil, certamente sorriu ao encontrar este tema logo na primeira questão da prova.

Mais equilibrado na distribuição dos conteúdos do que os anteriores, este primeiro exame continuou trazendo mais questões de geografia do que de história, no entanto a interdisciplinaridade foi bem mais clara. Além disso, a prova foi marcada pela presença de questões que cobraram conhecimentos de atualidades.

Questão 44 – Gabarito: A

Em 1968, cresceu o movimento de resistência civil nas grandes cidades brasileiras contra a repressão da ditadura militar então comandada pelo general da “linha dura” Artur da Costa e Silva. Manifestações estudantis e greves como as de Contagem (MG) e Osasco (SP) são exemplos de mobilizações populares que simbolizam os choques com as forças da repressão da época, e que tiveram como auge a passeata dos cem mil, no Rio de Janeiro, onde intelectuais e artistas uniram-se ao povo contra a violência da ditadura. A resposta do governo a esses movimentos veio através do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso Nacional, cassou direitos políticos, instituiu a censura e a execução de inquéritos militares sigilosos que ajudariam a mascarar a prática da tortura, entre outros fatores.

Questão 45 – Gabarito: D

A questão trás um texto que aborda a situação de pessoas que fazem um movimento migratório de ida e volta com duração de seis meses, que caracteriza-se como transumância, que é um movimento sazonal associado, geralmente, ao calendário agrícola. Nos períodos entre as safras, a população busca outras fontes de trabalho e renda deslocando-se para áreas agrícolas em produção ou para centros urbanos. Não é um movimento uniforme e não é, exatamente, compulsório pois estes, em geral, são aqueles impostos por guerras ou perseguições. Também não é um movimento pendular que caracteriza-se por ser diário ou de curta duração. O uso, no texto, da expressão “seis meses lá, seis meses cá” deixa claro o caráter sazonal do movimento.

Questão 46 – Gabarito: B

O combate à entrada dos trabalhadores ilegais é uma das principais causas do aumento das restrições para a imigração de pessoas dos países periféricos para os países centrais. A recente crise diplomática entre Brasil e Espanha é um dos símbolos deste processo e foi gerada pela proibição da entrada de alguns brasileiros naquele país. O candidato que esteve atento a esta questão, que ganhou amplo espaço na mídia, não teve dificuldade de encontrar a resposta certa.

Questão 47 – Gabarito: A

Para responder essa questão bastavam algumas noções básicas de cartografia como o conhecimento dos pontos cardeais e a idéia de que um mapa é uma representação plana da Terra, que é arredondada. O texto da questão sugere que os mapas sempre produzem distorções, o que serviria como um alerta para que o aluno não medisse as distâncias a partir do modo aparentemente mais fácil. Partindo de A em direção a B, o avião deveria seguir para Leste, passando pelo anti-greenwich. De B para C, deveria seguir para Norte e de C para D, novamente cruzar o anti-greenwich, mas dessa vez seguindo em direção ao Oeste. As rotas seriam, portanto: Leste – Norte – Oeste.

Questão 48. Gabarito B.

Exigindo bastante interpretação e poucos conhecimentos históricos, esta questão, que abordou a evolução da definição das zonas de jurisdição marítimas brasileiras, destacava no texto que o Brasil delimitou seu mar territorial – espaço oceânico em que as embarcações internacionais só navegam com autorização – de maneiras diferentes, de acordo com as épocas em questão. Nos anos 1970, época dos militares no poder, o Brasil definiu como mar territorial a faixa oceânica de 200 milhas marítimas além do seu litoral. Já nos anos 1980/90, o mar territorial regrediu para apenas 12 milhas, sendo que as 188 restantes passaram a formar a chamada Zona Econômica Exclusiva, onde apenas o país costeiro pode realizar atividades econômicas, no entanto a navegação é liberada. Nos anos 1970, o caráter unilateral e nacionalista das decisões da ditadura combina com a definição como posse territorial dessa grande faixa oceânica. Já nos anos 1980/90, a participação do país no acordo internacional da ONU, que teve o Brasil como sede e redefiniu as zonas de jurisdição marítimas, demonstra a disposição do país para integrar-se aos sistemas multilaterais de decisão na esfera mundial.

Questão 49. Gabarito: C

A maior parte dos Estados Nacionais Europeus dos dias atuais formou-se a partir da centralização do poder político antes fragmentado em condados, ducados, principados e domínios eclesiásticos, comandada por aristocratas locais, com leis e exércitos próprios, e uma vida autônoma orientada por elementos que definem identidades nacionais como a língua e os hábitos culturais afins. Dessa centralização surgem os Estados Territoriais, tendo no Absolutismo sua moldura jurídica e política, que tornava o monarca a fonte de toda a soberania. A Revolução Francesa marca o nascimento do Estado Nacional contemporâneo em que o poder emana do povo, e a doutrina dos três poderes de Montesquieu constituiu sua moldura jurídica e política adotada por muitos países até os dias atuais. A Bélgica surgiu da unificação dos povos da Valônia e de Flandres, que possuem línguas e hábitos diferentes. Os antagonismos internos são reforçados principalmente pelos valões que ressentem-se do predomínio econômico da região de Flandres. No entanto, como o texto da questão destaca, a participação do país na União Européia cria a sensação de pertencimento a uma comunidade multicultural e multilíngüe, o que ajuda a reduzir as tensões internas. Além disso, a substituição da estrutura de Estado Unitário – que não permite autonomias regionais – pela estrutura federativa de poder, garantiu mais autonomia política às regiões, o que também contribuiu para diminuir as disputas internas.

Questão 50. Gabarito: B

O texto da questão deixa claro que trata-se da associação do capital da indústria farmacêutica a fim de evitar a concorrência externa no mercado brasileiro. Mencionando estratégias como o controle de preços, o texto aponta para a formação de Cartéis como prática comercial condenável que permite às grandes corporações transnacionais da atualidade o controle dos mercados em escala planetária.

Questão 51. Gabarito: B

A resolução desta questão depende, basicamente, da atenção do candidato aos acontecimentos que marcaram as eleições recentes no Quênia. Mencionando que o continente africano é um espaço de múltiplos conflitos desde o século XIX, e que viveu “alguns ensaios de democracia”, o texto deixou um indício que apontava para a presença de disputas eleitorais, como as que culminaram em atos violentos no início de 2008 no território queniano.

Questão 52. Gabarito: B

Ampliando o painel das questões que exigiram o acompanhamento dos problemas atuais, esta questão pede que o aluno aponte as principais causas para a intensa renovação da frota automobilística das metrópoles brasileiras, que tem provocado graves congestionamentos nessas cidades. A maior oferta de crédito pode ser observada diariamente nos anúncios de veículos das automobilísticas, antes vendidos em no máximo 48 prestações e, atualmente, vendidos em 60 ou 72 prestações, chegando em alguns casos, a até 84 prestações, fenômeno impulsionado pela redução das taxas de juros. O aumento no nível de emprego e a expansão da renda das camadas médias eleva o poder de compra da população, que diante do crédito mais fácil e das prestações “à perder de vista” conseguem financiar seus automóveis particulares de passeio.

Questão 53. Gabarito: A

A América Latina vive um momento de crítica ao neoliberalismo que manifesta-se através da emergência de lideranças populares ao poder político. Como uma das principais bases do neoliberalismo nos países periféricos é a política de privatizações, o atual movimento político regional busca caminhar na direção contrária, fato que tem como um de seus símbolos a estatização dos recursos naturais feita recentemente pelo governo de Evo Morales, em primeiro de maio de 2006.

Questão 54. Gabarito: A

A reforma bancária estabelecida pelo então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ficou conhecida como política do Encilhamento. Ela destinava-se a fornecer maior linha de crédito para a expansão das atividades econômicas e permitiu o financiamento das produções e da compra de ações de empresas antigas ou novas. As garantias dos empréstimos vinham do governo federal, fato que estimulou a atividade especulativa e a criação de diversas empresas desconsiderando as demandas do mercado interno. Como conseqüência, os cofres públicos foram esvaziados, a inflação cresceu e empresas e bancos faliram. Ou seja, o encilhamento provocou uma crise econômica generalizada.

Questão 55. Gabarito: D

A tentativa de resolver essa questão simplesmente através da análise do gráfico pode levar o candidato ao erro. O aluno deve buscar o raciocínio lógico para compreender que com o tempo ocorre aumento no volume total de lixo produzido associado ao crescimento do consumo de bens industrializados, o que explica as modificações na composição do lixo. Cabe ao aluno deter a percepção histórica da evolução gradual dos trabalhos de coleta seletiva e de reciclagem na sociedade atual.

Questão 56. Gabarito D

Para o aluno responder essa questão bastava a noção de que o governo de JK foi marcado pela idéia de desenvolvimentismo, expressa em seu lema: “desenvolver o Brasil 50 anos em 5”, e compreender que os governos militares, especialmente os de Costa e Silva, Geisel e Médici foram marcados pelo autoritarismo da ditadura em sua versão “linha dura”.

Questão 57. Gabarito D

Uma rede urbana mais complexa é aquela que abarca cidades com níveis de urbanização e desenvolvimento diferentes. Tal complexidade é maior na região Sudeste, não se restringindo, todavia, aos estados que possuem metrópoles nacionais. É no Sudeste onde a agricultura possui o mais intenso processo de capitalização marcado pela mecanização e pela modernização tecnológica.

Questão 58. Gabarito C

Com a criação da OPEP, em 1960, começam a surgir as primeiras dificuldades para as empresas que controlavam a cadeia do petróleo no planeta. Em razão disso começam as primeiras iniciativas em busca da obtenção de energias alternativas. Com as crises do petróleo dos anos 1970, a produção de energia nuclear cresce como alternativa ao encarecimento do petróleo, e viabilizada, em parte, pelo conhecimento obtido em função da corrida armamentista de caráter nuclear polarizada pelos Estados unidos e pela União Soviética, no período da guerra fria.

Questão 59. Gabarito B

Multiplicam-se hoje as atividades não-rurais nos espaços tradicionalmente agrícolas. Esse processo termina por conceber uma urbanização do espaço rural dentro da perspectiva em que tais espaços, com funções tipicamente rurais, passam a assumir novas funcionalidades tipicamente urbanas, como espaços de comércio ou centros comerciais, espaços turísticos voltados para o desfrute dos ambientes naturais entre outros fatores.

Questão 60. Gabarito A

A charge complementada pelo texto do professor Milton Santos aponta para o fenômeno globalizador revelando uma de suas contradições. Segundo Santos, a globalização propaga a fábula de que o mundo inteiro está integrado pelos novos mecanismos de comunicação. De fato os fluxos financeiros internacionais são cada vez mais integrados e globalizados, no entanto essa realidade não abarca toda a população mundial. Apenas a pequena parcela da população que possui acesso aos elementos do meio tecnocientífico-informacional está realmente integrada à essa grande rede, fato que revela a existência de um processo de polarização social dentro do fenômeno globalizador, e essa seria a sua face perversa, o revés da fábula. Para eliminar essa contradição, Milton propõe uma globalização mais humana, pautada no princípio de solidariedade entre os povos.